Desconto 6 vale transporte art clt




desconto 6 vale transporte art clt

características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente.
Pois, existe o risco do pagamento do vale- combustível ser considerado uma forma "maquiar" o salário, deixando de repercutir nas demais verbas trabalhistas.
Ahh que injustiça isto.
Isso porque o cálculo a mais culmina em um prejuízo para a empresa.A legislação em regra proibe a substituição do vale-transporte pelo vale-combustível.Não se trata, portanto, de uma reposição salarial, mas de uma antecipação para a cobertura de despesas com deslocamento entre casa, trabalho e casa, por meio de transporte coletivo público.O empregador tem por obrigação fornecer o deslocamento?Em casos nos quais há um grande número de trabalhadores, gerenciar proventos e auxílios pode se tornar algo muito mais trabalhoso do que deveria.A) Nos termos artigo 5, do decreto.247/1987 É vedado ao empregador substituir o Vale-Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.Então aproveite para conferir o e-book Guia Básico do Profissional de RH e descubra mais sobre essa profissão!
Por fim, mas não menos importante, clique aqui para curtir nossa página no Faceboo k e não perder nenhum dos nossos próximos artigos.
3 da Consolidação das Leis do Trabalho; II - os empregados domésticos, assim definidos na Lei.859, de 11 de dezembro de 1972; III - os trabalhadores de empresas de trabalho temporário, de que trata a Lei.019, de 3 de janeiro.
É ônus do empregador provar que ofereceu o benefício ao empregado.
455 da Consolidação das Leis do Trabalho; VI - os atletas profissionais de que trata a Lei.354, de 2 de setembro de 1976.
Logo, no caso de não ter deslocamento, não há o que se falar no fornecimento do vale- transporte!
#O vale-transporte não tem natureza salarial A própria lei do vale transporte expressamente determina que este benefício não tem natureza salarial, e portanto não reflete nas verbas trabalhistas.
Ademais, para a substituição ser segura para ambas as partes do contrato, é importante que o empregador documente que por vontade do empregado substituiu o vale-transporte por vale-combustível.Sendo assim, a legislação proíbe a substituição do vale-transporte pelo vale-combustível.E quais são eles?B) recurso DE revista.É comum ver empregadores descontando um percentual referente ao vale-transporte.De bom alvitre é demonstrar que o empregado que prestar informações falsas está sujeito à demissão por justa causa (artigo 482,a,CLT).Uma parcela da jurisprudência e a própria lei entende que o valor pago em pecúnia terá natureza salarial.Relator Ministro Eros Grau. .Se essa providência não for tomada em tempo hábil o próprio empregado poderá sair prejudicado, caso o cartão seja utilizado comprovante de venda de terreno por outra pessoa.Assim, se o empregado precisa de 4 vales para ir ao trabalho e voltar para casa, o empregador deve fornecer esses 4 vales.Na hora de calcular os benefícios a que os empregados fazem jus, o RH da empresa não pode errar.


[L_RANDNUM-10-999]
Sitemap