Declaração de união estável pública




declaração de união estável pública

Arábia Saudita ilga 2016.00000018.00000058.
No quadro da Agência são constituídos grupos específicos compostos por Estados-Membros que desenvolvam projetos conjuntos.O Presidente do Conselho convoca uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros a fim de definir, de comum acordo, as alterações a introduzir nos Tratados.Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública, sob a autoridade do Presidente deste Tribunal.Artigo.o O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer dos recursos com fundamento em violação do princípio da subsidiariedade por um ato legislativo que sejam interpostos nos termos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por.Declaração.os 3, 4 e 5 do artigo.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia.Os administradores são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores, designando cada Estado-Membro um administrador.O Comité Executivo assegurará a gestão dos assuntos correntes do Banco, sob a autoridade do Presidente e sob a fiscalização do Conselho de Administração.Em caso de recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública, o processo no Tribunal Geral compreende uma fase melhores exercicios para ganhar massa muscular escrita e uma fase oral.Os Estados-Membros estão representados no Conselho Europeu pelo respetivo Chefe de Estado ou de Governo e no Conselho pelos respetivos Governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer perante os respetivos Parlamentos nacionais, quer perante os seus cidadãos.
«Suprema Corte dos EUA aprova o casamento gay em todo o país» «Veja lista de países que já aprovaram o casamento gay».
33 Substituído também pelo artigo.o do Tratado.
Em caso de necessidade imperiosa decorrente da evolução da situação, e na falta de revisão da decisão do Conselho referida.o 1, os Estados-Membros podem tomar com urgência as medidas que se imponham, tendo em conta os objetivos gerais da referida decisão.O Estado-Membro em questão continuará, de qualquer modo, vinculado às obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados.A Irlanda tenciona reanalisar o funcionamento destas disposições num prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa.O Banco Europeu de Investimento fica, além disso, isento de toda e qualquer imposição fiscal e parafiscal, aquando dos aumentos de capital, bem como das diversas formalidades que tais operações possam implicar no Estado da sua sede.11 -.o 1 substitui, na substância, os primeiro e segundo travessões do artigo 202.o do Tratado CE, -.os 2 e 9 substituem, na substância, o artigo 203.o do Tratado CE, -.os 4 e 5 substituem, na substância,.os.As comunicações são efetuadas pelo secretário segundo a ordem e nos prazos fixados no Regulamento de Processo.Os documentos resultantes da execução da carta rogatória são enviados ao Tribunal, nas mesmas condições.Artigo.o (ex-artigo.o) A pedido de qualquer Estado-Membro, da Comissão, ou oficiosamente, o Conselho de Governadores interpretará ou completará as diretivas por ele adotadas, nos termos do artigo.o destes Estatutos, de acordo com as mesmas disposições que regularam a sua adoção.Artigo introduzido pela Decisão 2008/79/CE, Euratom (JO L 24 de 29 de janeiro de 2008,.Após a convocação de duas reuniões sucessivas, o Conselho deliberará, se necessário, no prazo de quatro meses a contar da apresentação da proposta da Comissão.Artigo.o As deliberações do Tribunal de Justiça são e permanecem secretas.Depois dessa reanálise, a Comissão, ou, eventualmente, o grupo de Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça, o Banco Central Europeu ou o Banco Europeu de Investimento, se deles emanar o projeto de ato legislativo, pode decidir manter o projeto, alterá-lo ou retirá-lo.A tramitação urgente pode prever, além disso, a limitação das partes e outros interessados referidos no artigo.o, autorizados a apresentar alegações ganhar na quina com 7 numeros ou observações escritas e, em casos de extrema urgência, que não se realize a fase escrita.A Itália constata igualmente que, nos termos do artigo.o do Tratado da União Europeia e do artigo.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um EstadoMembro.




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